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O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia...
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
A
é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.
B
deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.
C
exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
D
preside o Conselho Superior, sem direito a voto.
E
profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública.