Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)
a
planejamento estratégico da Agência.
b
coordenação das ações de proteção e defesa
dos consumidores de energia elétrica que sejam
incumbência da Agência.
c
designação do diretor que presidirá cada audiência
pública.
d
delegação eventual a diretor para deliberar sobre
assuntos relacionados às Superintendências de
Processos Organizacionais.
e
designação de comissões de licitação.
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