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Assinale a alternativa INCORRETA.
1
Q63168
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.
A
As decisões serão sempre tomadas por maioria dos votos, votando o presidente somente quando houver empate ou para completar quorum especial, se necessário
B
Provado que o funcionário recebeu custas indevidas ou excessivas, ficará ele obrigado a restituí-las em dobro, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei
C
O juiz ou funcionário punido pelo Tribunal Pleno poderá justificar-se, pedindo a reconsideração da decisão, no prazo de cinco dias, contado da intimação
D
As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça