Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
20
questões encontradas
20
Mais recentes
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
A
apenas o feito I deve contar com revisor;
B
apenas o feito II deve contar com revisor;
C
apenas os feitos I e II devem contar com revisor;
D
apenas os feitos II e III devem contar com revisor;
E
os feitos I, II e III devem contar com revisor.
Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e delegado.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência:
A
não ocorrerá, pois a atividade do Conselho da Magistratura é meramente consultiva;
B
pode ser prevenida com a solicitação de pronunciamento prévio do Órgão Especial;
C
é da essência da atividade judicante, podendo ser superada com a apreciação de embargos de divergência;
D
deve ser superada com a ampliação do debate, possibilitando que os demais integrantes do Tribunal declinem o seu posicionamento;
E
será superada no plano recursal, considerando que as decisões do Conselho da Magistratura são passíveis de recurso para o Órgão Especial.
No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;
B
pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;
C
devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;
D
deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;
E
deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.
Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
A
pode ingressar com reclamação;
B
não pode adotar nenhuma medida;
C
pode ingressar com correição parcial;
D
somente pode impetrar mandado de segurança;
E
pode ingressar com incidente de assunção de competência.
Ano:
2024
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que jamais ocupara um cargo de direção, pretendia ser alçado ao cargo de 1º vice-presidente do Tribunal.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno desse Tribunal, que:
A
compete ao presidente do Tribunal de Justiça escolher, ou não, X como seu 1º vice;
B
X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, para o qual são elegíveis todos os desembargadores do Tribunal de Justiça;
C
X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe que esteja no primeiro quinto da lista de antiguidade;
D
X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe a sua escolha na eleição primária realizada no âmbito do Tribunal de Justiça;
E
X irá concorrer na mesma chapa do candidato à presidência do Tribunal de Justiça, na eleição destinada ao preenchimento desses cargos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Maria, servidora dessa estrutura de poder, foi encarregada de encaminhar o respectivo processo administrativo à autoridade ou ao órgão competente para a sua homologação.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
A
corregedor-geral da Justiça;
B
presidente do Tribunal de Justiça;
C
Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
D
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça;
E
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
Ano:
2024
Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.
Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:
A
o Órgão Especial;
B
o Tribunal Pleno;
C
a Seção Criminal;
D
o Conselho da Magistratura;
E
o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
A
designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho da Magistratura;
B
eleitos pelo Tribunal Pleno, em se tratando de órgão permanente, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, no caso de órgão temporário;
C
designados mediante portaria do presidente do Tribunal de Justiça, ressalvado o direito de recusa em três designações consecutivas ou cinco alternadas;
D
eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes;
E
titularizados pelos desembargadores mais antigos em cada órgão fracionário, sendo eventualmente substituídos por agente designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão
A
é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual.
B
tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual.
C
é presidido pelo corregedor-geral da Justiça.
D
pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual.
E
tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.
Observe as seguintes atribuições, no tocante à atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina:
I. declarar a extinção de delegação e a vacância de serventia;
II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar imputada a notário, a registrador e a servidor que lhe seja diretamente subordinado;
III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro.
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades:
A
presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça;
B
presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça;
C
corregedor-geral do foro extrajudicial, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça;
D
corregedor-geral de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e presidente do Tribunal de Justiça;
E
1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
Nas Turmas Recursais, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, exige-se o preparo do recurso, bem como o pagamento das despesas processuais.
B
Existem 10 Turmas de Recursos, cada uma com competência sobre a sua divisão territorial e composta por quatro juízes de direito.
C
Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária.
D
Nas Turmas Recursais, em causas de até vinte salários-mínimos, é facultativa a representação da parte por advogado.
E
Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária, dentro de sua competência territorial.
Assinale a alternativa correta:
I. O juiz substituto não vitalício terá função itinerante.
II. O juiz de direito com competência em registros públicos decidirá quaisquer dúvidas levantadas sobre o registro, averbação e retificação. Também resolverá as consultas feitas por tabeliães e oficiais dos registros públicos quando se referir ao cumprimento de sentença prolatada por juiz de direito de outra competência.
III. Na inspeção dos cartórios judiciais, cabe ao juiz de direito, entre outras atribuições, impedir que se descuidem a guarda, conservação e boa ordem que devem manter os servidores ou auxiliares da justiça com relação aos autos, livros e papéis a seu cargo.
IV. A disciplina judiciária cuida da observância das leis e dos regulamentos que interessam à administração da justiça.
A
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
B
Somente a proposição III está correta.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Nenhuma das proposições está correta.
Assinale a alternativa correta:
I. O Presidente do Tribunal de Justiça pode delegar atos de sua competência ao Vice- Presidente, nas hipóteses legais ou de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.
II. Nos cento e vinte dias anteriores ao encerramento do período de prova do juiz vitaliciando, o Corregedor Geral da Justiça emitirá parecer minucioso, opinando pela aquisição ou não da vitaliciedade, e o submeterá, imediatamente, à decisão do Tribunal Pleno. No caso de não vitaliciamento será assegurado o direito de ampla defesa ao prejudicado.
III. Os pagamentos devidos, em virtude de sentença, pela fazenda estadual ou municipal, são levados à chancela do Conselho da Magistratura. Uma vez aprovados, sofrerão remessa ao Presidente do Tribunal de Justiça para a emissão da ordem de pagamento.
IV. O Presidente do Tribunal de Justiça não terá direito a voto nos julgamentos de natureza constitucional submetidos ao Tribunal Pleno, em hipótese alguma.
V. Compete originariamente ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça decidir sobre o pedido de expedição da carta de sentença nos processos em que houver recurso especial ou extraordinário.
A
Somente as proposições I e V estão corretas.
B
Somente as proposições II e V estão corretas.
C
Todas as proposições estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Somente a proposição I está correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
As decisões serão sempre tomadas por maioria dos votos, votando o presidente somente quando houver empate ou para completar quorum especial, se necessário
B
Provado que o funcionário recebeu custas indevidas ou excessivas, ficará ele obrigado a restituí-las em dobro, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei
C
O juiz ou funcionário punido pelo Tribunal Pleno poderá justificar-se, pedindo a reconsideração da decisão, no prazo de cinco dias, contado da intimação
D
As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça
Assinale a alternativa correta:
A
Aos Tribunais do Júri, com a organização que a lei estadual determinar, assegurados o sigilo das votações, a plenitude de defesa e a soberania dos veredictos, compete julgar os crimes dolosos contra a vida
B
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após o primeiro ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurando, em qualquer hipótese, o direito de ampla defesa
C
São órgãos julgadores do Tribunal: o Tribunal Pleno, as Câmaras Cíveis Reunidas, as Câmaras Criminais Reunidas, as Câmaras Isoladas Criminais e Civis e o Conselho Disciplinar da Magistratura
D
Não se faz necessária a localização da sede do Tribunal de Justiça na Capital do Estado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A respeito das garantias e direitos assegurados aos servidores da Justiça, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.
II. O período de licença remunerada conta-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.
III. O período de licença remunerada não é contado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.
IV. Na remoção, o período de trânsito não é considerado como de efetivo exercício.
A
Somente a I, a II e a IV estão corretas.
B
Somente a I e a II estão corretas.
C
Somente a I e a III estão corretas.
D
Somente a III e a IV estão corretas.
Dentre os indicados abaixo, aponte qual(ais) é(são) considerado(s)
órgão(s) oficial(is) do Poder Judiciário:
A
O Diário da Justiça e o Diário Oficial do Estado.
B
Somente o Diário Oficial do Estado.
C
Somente o Diário da Justiça.
D
O Diário da Justiça e a revista Jurisprudência Catarinense.
Assinale a alternativa correta quanto à possibilidade dos auxiliares da justiça pleitearem remoção:
A
Somente após dois anos de aprovação no concurso
B
Somente após dois anos da nomeação
C
Somente após dois anos do encerramento do estágio probatório
D
Somente após dois anos de exercício no cargo de que for titular
A quem compete superintender a administração e a polícia do fórum?
A
Ao Secretário do Foro.
B
Ao Diretor do Foro.
C
Ao Presidente do Tribunal de Justiça.
D
Aos servidores em geral.
Quanto à prática e o perfil do assistente social no Judiciário catarinense, é CORRETO afirmar:
A
Deve atender às determinações judiciais relativas à prática do Serviço Social, sempre em conformidade com os ensinamentos que sustentam a atividade profissional e as atribuições pertinentes ao cargo do assistente social.
B
As três abordagens - de caso, de grupo e de comunidade -, desde longa data estudadas na graduação em Serviço Social, são amplamente usadas na atividade do assistente social forense.
C
Pelo fato de atuar junto aos processos auxiliando o magistrado no deslinde da questão, os contatos pessoais feitos pelo assistente social junto aos litigantes são de menor importância.
D
A abordagem técnica do "estudo de caso" está em desuso no desenvolvimento da profissão, motivo por que não mais é aplicada no Poder Judiciário de Santa Catarina.
Gerar simulado