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Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
1
Q2732747
Teclas de Atalhos
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Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
Nas Turmas Recursais, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, exige-se o preparo do recurso, bem como o pagamento das despesas processuais.
B
Existem 10 Turmas de Recursos, cada uma com competência sobre a sua divisão territorial e composta por quatro juízes de direito.
C
Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária.
D
Nas Turmas Recursais, em causas de até vinte salários-mínimos, é facultativa a representação da parte por advogado.
E
Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária, dentro de sua competência territorial.