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Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional...
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Q68434
Teclas de Atalhos
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Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, EXCETO:
A
compor os seus órgãos de administração.
B
organizar suas secretarias e os serviços auxiliares dos órgãos de administração e de execução.
C
editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira, bem como os de disponibilidade de seus membros.
D
extinguir, criar e prover os cargos iniciais dos serviços auxiliares e editar atos que importem em movimentação, progressão e demais formas de provimento derivado.