Imagem de fundo

Poderá concorrer à promoção por antigüidade ou por...

Poderá concorrer à promoção por antigüidade ou por merecimento o membro do Ministério Público que:


A

esteja submetido a processo disciplinar administrativo.


B

esteja em disponibilidade cautelar ou decorrente de punição.


C

esteja afastado das funções nos últimos 2 anos, por motivo de licença con-cedida em caráter especial.


D

tenha sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores à formação da respectiva lista.