A respeito do procedimento para apuração das faltas...
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Q685890
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito do procedimento para apuração das faltas puníveis com advertência e censura,


A

o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.


B

só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.


C

serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.


D

encerrada a instrução começará a votação, iniciando- se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.


E

será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.