Segundo o estabelecido no Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de
28/11/1997, assinale a opção correta.
a
A ANEEL não possui procuradoria jurídica própria,
devendo valer-se, nesta área, da Advocacia-Geral
da União.
b
O funcionamento da ANEEL tem apoio nas
superintendências de processos organizacionais,
que são parte integrante do processo de gestão
administrativa e base de apoio e de instrução às
deliberações da Diretoria da Agência.
c
As três principais superintendências de processos
organizacionais são a Superintendência de
Regulação Econômica, a Superintendência de
Estudos de Mercado e a Superintendência de
Mediação Administrativa Setorial.
d
As reuniões ordinárias da Diretoria da ANEEL
deverão seguir calendário anual estabelecido
conjuntamente pela Agência e pelo Ministério
de Minas e Energia, sempre com a presença de,
pelo menos, quatro de seus diretores.
e
Praticar atos de gestão de recursos orçamentários
e financeiros e de administração é atribuição
comum aos diretores da ANEEL.
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