Acerca dos recursos previstos no Regimento Interno do TJDFT,
assinale a opção correta.
A
Após o julgamento dos embargos de nulidade criminais
relativos a acusado preso, a secretaria do órgão julgador deverá
comunicar a decisão à vara de execuções penais ou à vara de
execuções das penas e medidas alternativas, dispensando-se tal
providência no caso de embargos infringentes.
B
Contra a decisão proferida pelo relator que não admitir os
embargos infringentes, caberá a apresentação de carta
testemunhável no prazo de cinco dias.
C
Por ocasião do julgamento da apelação, o tribunal conhecerá
preliminarmente do agravo retido.
D
Em caso de decisão não unânime e desfavorável ao réu
proferida em sede de recurso em sentido estrito, será cabível
agravo regimental.
E
O agravo de instrumento será sempre julgado antes da
respectiva apelação, se houver, desde que ambos estejam
incluídos na mesma pauta de julgamento.
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