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Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
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Q706349
Teclas de Atalhos
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Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
A
opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
B
apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
C
determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
D
processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
E
suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.