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Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,
Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,
A
os processos que não têm forma autônoma deverão
ser remetidos para a instituição de origem ou nela
mantidos para eliminação concomitante com o pro cesso
principal.
B
deverá ser consignado um prazo de 8 (oito) dias
após a publicação do edital para o atendimento a
possíveis solicitações de documentos ou processos
pelas suas partes.
C
as ações rescisórias poderão ser eliminadas independentemente
do processo principal, logo após o
traslado das peças originais não existentes no pro cesso
principal.
D
os agravos terão a mesma destinação final atribuída
ao feito que lhe deu origem, cuja destinação ficará
suspensa até a baixa determinada pelo juiz.
E
poderão ser sumariamente eliminados os processos
de arguição de inconstitucionalidade, bem como os
que constituírem precedentes de súmulas e recurso
repetitivo.