Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos
sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser
referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento,
este perderá sua validade e eficácia se não for
referendado no prazo de
A
15 dias.
B
30 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
180 dias.
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