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Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Mana...
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Q714604
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
A
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
B
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
C
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
D
uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
E
uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.