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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas - TJAM
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Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de prestá-lo ou não.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Segundo a LC n. 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
A
sindicar se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão seus deveres.
B
expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda.
C
expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara.
D
encaminhar autos à Contadoria.
E
encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz.
O Corregedor Geral de Justiça, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo território do Estado do Amazonas será, obrigatoriamente
A
um Juiz Substituto.
B
um Juiz Titular.
C
um Oficial de Justiça.
D
um Desembargador.
E
um Tabelião.
Ano:
2013
Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
A
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
B
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
C
uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
D
uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
E
uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
Segundo a LC n. 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:
I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.
Assinale:
A
se somente os itens I, II e IV estiverem corretos.
B
se somente os itens III e IV estiverem corretos.
C
se somente os itens II, III e V estiverem corretos.
D
se somente os itens I e V estiverem corretos.
E
se todos os itens estiverem corretos.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Assinale a alternativa correta:
A
As atribuições dos auxiliares da justiça podem ser determinadas pelas normas de organização judiciária.
B
Cabe ao escrivão realizar pessoalmente as citações.
C
Não incumbe aos auxiliares da justiça coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
D
O depositário e o administrador não são auxiliares da justiça.
São atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários, as alternativas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:
A
integrar o Conselho da Magistratura
B
verificar se os oficiais de registro civil criam dificuldades aos nubentes, impondo-lhes exigências ilegais
C
impor penas disciplinares
D
substituir o Presidente nos seus impedimentos, ausências, licenças e férias
E
levar ao conhecimento das autoridades constituídas faltas imputáveis às autoridades policiais
Entre a data da publicação do edital no órgão de imprensa oficial e a sessão de julgamento do recurso, transcorrerá o seguinte prazo mínimo, em horas, de:
A
120
B
96
C
72
D
60
E
48
As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno serão convocadas pela seguinte autoridade:
A
Procurador Geral de Justiça
B
Presidente do Tribunal
C
Corregedor Geral de Justiça
D
Procurador Geral do Estado
E
Presidente do Tribunal de Contas
A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:
A
30
B
45
C
60
D
75
E
90
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Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Numa sessão de julgamento do Tribunal, o primeiro procedimento a ser adotado é o seguinte:
A
indicações e passagens
B
leitura e assinatura de acórdãos e passagens
C
leitura, discussão e votação da sessão anterior
D
verificação do número de Desembargadores presentes
E
relatório, discussão e julgamento de processos incluídos na pauta
Ano:
2005
As Câmaras Isoladas costumam se reunir, no mínimo, com a seguinte freqüência:
A
anual
B
mensal
C
semanal
D
quinzenal
E
semestral
Assinale a alternativa que caracterize corretamente o Ato do Tribunal que regulamenta as eleições para Juiz de Paz.
A
É uma Portaria.
B
É uma Resolução.
C
É um Provimento.
D
É um Ato Executivo.
E
Não é nenhum desses atos, pois essa regulamentação é feita por meio de Lei Estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça.
Ano:
2005
O prazo para visto do Desembargador Relator estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, salvo acúmulo de serviço, é, em dias, de até:
A
15
B
20
C
30
D
45
E
60
Ano:
2005
A prática de crime contra a administração pública é punida pelo Estatuto com:
A
prisão administrativa
B
repreensão
C
suspensão
D
demissão
E
multa
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Quando for necessário, será realizada audiência em dia, hora e lugar indicados pelo Desembargador Presidente. Segundo o Regimento Interno, tal audiência ocorrerá em dia útil, em horário compreendido entre:
A
8 e 13 horas
B
9 e 14 horas
C
"Mutatis mutandis", as novas diretrizes da dire?ao em nada alteram as antigas.
D
11 e 16 hora
E
12 e 16 horas
O Regimento Interno distribui por competência cível o seguinte feito:
A
habeas corpus
B
revisão criminal
C
carta testemunhável
D
recurso em sentido estrito
E
revisão em processo de acidente do trabalho
Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:
A
2
B
4
C
6
D
9
E
12
O prazo máximo de espera para o início de uma sessão do Tribunal corresponde, em minutos, a:
A
45
B
30
C
20
D
15
E
10
Ano:
2005
De acordo com o Regimento Interno, o feito que é distribuído por competência cível está indicado em:
A
habeas corpus
B
revisão criminal
C
carta testemunhável
D
recurso em sentido estrito
E
revisão em processo de acidente do trabalho
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