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As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e tê...
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Q715723
Teclas de Atalhos
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As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
A
Constituição e Justiça.
B
Finanças, Orçamento e Tributação.
C
Administração Pública.
D
Desenvolvimento Econômico.
E
Legislação.