Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
22
questões encontradas
20
Mais recentes
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa disciplina a forma como será apresentada e votada a emenda à Constituição Estadual.
Sobre o tema e de acordo com o referido regimento interno, assinale a afirmação correta.
A
A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de duas sessões e será aprovada a proposta, pelo processo nominal, que obtiver, em ambos os turnos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa.
B
As propostas de emenda à Constituição do Estado poderão ser apresentadas por iniciativa parlamentar, desde que com o apoio de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Parlamentares.
C
As propostas de emenda à Constituição do Estado poderão ser apresentadas por iniciativa subscrita por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas por 1/3 (um terço) de seus membros.
D
Caso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja pela inadmissibilidade da proposta, o autor da proposição poderá, no prazo de dez dias, contado da data da publicação da ata da sessão na qual o parecer foi aprovado, requerer a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça em Plenário.
E
A Comissão Especial, composta por três membros a serem indicados pelos líderes conforme quociente de representação, terá o prazo de 5 (cinco) dias da publicação da proposição para compor Comissão Especial e poderão ser apresentadas emendas à proposição no prazo de duas sessões ordinárias contado da instauração da Comissão Especial.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins a respeito das Comissões, assinale a afirmativa correta.
A
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
B
As Comissões Especiais não podem ser constituídas para investigação sumária de fato determinado.
C
À Comissão de Segurança Pública compete analisar questões ligadas à violência urbana e rural.
D
As Comissões de Representação devem ser aprovadas pela maioria absoluta do Plenário da Assembleia.
E
A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá deslocar-se para qualquer ponto do território estadual para a realização de investigações e audiências públicas.
O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer das disposições previstas nas Constituições da República e do Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
A
As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são a censura verbal, a censura escrita, a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.
B
Poderá haver a suspensão temporária do exercício do mandato de Deputado, de no máximo noventa dias, que será aplicada pelo Plenário da Assembleia, mediante projeto de resolução, após processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que apurará os fatos e as responsabilidades.
C
Quando o deputado perder ou tiver os direitos políticos suspensos, o Presidente da Assembleia encaminhará a documentação necessária para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que apresentará parecer, o qual deverá ser submetido à mesa da Assembleia Legislativa.
D
O deputado poderá perder o mandato se deixar de comparecer à 1/2 metade das sessões ordinárias da Assembleia, em cada sessão legislativa anual, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada.
E
a perda de mandato será decidida pela Assembleia, por 2/3 (dois terços) dos membros, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Assembleia, assegurada ampla defesa, após parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas
proposições que
A
devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.
B
a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.
C
“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.
D
a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.
E
a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de
Resolução.
A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de
compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos
do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse
que
A
aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados
para ocupar os lugares de primeiro, segundo e
e terceiro secretários.
B
a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um
dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a
Presidência.
C
o não comparecimento do Deputado à posse con figura
infração sujeita à medida disciplinar.
D
no ato da posse é vedada a representação do Depu tado
diplomado através de procurador.
E
as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados
serão encaminhadas à comissão criada para esse
fim específico.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao
A
Segundo Secretário.
B
Terceiro Secretário.
C
Primeiro Secretário.
D
Vice-Presidente.
E
Presidente.
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em
efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado
pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser
exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada
quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais,
ato esse que se denomina
A
Aparte.
B
Questão de ordem.
C
Comunicação relevante.
D
Privilégio da dúvida.
E
Direito de participação.
Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma,
fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa.
Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está
sujeita à medida disciplinar de
A
advertência.
B
suspensão temporária do exercício do mandato.
C
censura escrita.
D
perda do mandato mediante declaração da Mesa
Diretora.
E
perda do mandato mediante decisão do Plenário.
Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões
Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento
da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas
ausências forem superiores a
A
8 reuniões.
B
3 reuniões.
C
10 reuniões.
D
5 reuniões.
E
7 reuniões.
As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:
A
Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.
B
Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.
C
Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.
D
Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.
E
Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
A
as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
B
as legislativas ordinárias dependem de convocação.
C
as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
D
se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.
E
é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
A
Legislação.
B
Constituição e Justiça.
C
Finanças, Orçamento e Tributação.
D
Administração Pública.
E
Desenvolvimento Econômico.
O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por
A
2/3 dos membros da Assembleia.
B
2/5 dos membros da Assembleia.
C
3/5 dos membros da Assembleia.
D
4/5 dos membros da Assembleia.
E
1/3 dos membros da Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco −
ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente
para deliberar sobre a exoneração do Procurador-
Geral de Justiça antes do término do seu mandato,
aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas
e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos
esses casos, o quorum necessário é
A
2/3 de seus membros.
B
3/5 de seus membros.
C
maioria qualificada.
D
maioria absoluta.
E
maioria simples.
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas
no Código de Ética Parlamentar é assegurado um
procedimento disciplinar no qual será respeitado o
contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do
mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será
aplicado o Procedimento Disciplinar
A
Ordinário.
B
Especial.
C
Sumário.
D
Simplificado.
E
Extraordinário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A
bancada integrada por vinte deputados terá a configuração de um Líder e
A
um Vice-Líder.
B
dois Vice-Líderes.
C
três Vice-Líderes.
D
quatro Vice-Líderes.
E
cinco Vice-Líderes.
Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará
A
efetiva e irretratável após a sua publicação.
B
efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.
C
efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.
D
temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.
E
temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.
A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE
A
as lideranças parlamentares.
B
os partidos políticos.
C
os blocos partidários.
D
o corpo de Segurança Interna.
E
o Deputado.
A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas
no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é
competência do
A
Presidente.
B
Primeiro Vice-Presidente.
C
Segundo Vice-Presidente.
D
Primeiro Secretário.
E
Terceiro Secretário.
As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o
pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se
A
Relatório.
B
Conclusão.
C
Ata.
D
Documento Final.
E
Parecer.
Gerar simulado