Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões pre...
1
Q1836057
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
A
as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
B
as legislativas ordinárias dependem de convocação.
C
as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
D
se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.
E
é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.