Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região,
julgue os itens seguintes.
Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário
do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto,
sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais
favorável ao paciente.
C
Certo
E
Errado
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