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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT17
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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
A
dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
B
maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
C
maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
D
dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
E
maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
A
regimental e colegiada.
B
privativa e originária.
C
comum e subsidiária.
D
residual e qualificada.
E
recursal e ordinária.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor
A
Regional ou por determinação do Presidente do Tribunal.
B
Regional ou por determinação do Vice-Presidente do Tribunal.
C
Geral ou por determinação do Tribunal Pleno.
D
Geral ou por determinação do Presidente do Tribunal.
E
Regional ou por determinação do Tribunal Pleno.
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17a Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais
A
de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
B
da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.
C
da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
D
de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.
E
da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão
A
solene.
B
regimental.
C
administrativa.
D
ordinária.
E
extraordinária.
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No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17a Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho
A
obrigatoriamente.
B
apenas durante a correição.
C
por amostragem.
D
facultativamente.
E
desde que a requerimento de uma dessas partes.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a partir do efetivo exercício, prevalecendo em igualdade de condições, como primeiro critério,
A
o tempo de serviço público.
B
a idade.
C
a data da posse.
D
a data da nomeação.
E
o tempo de serviço anterior na Magistratura, no Ministério Público ou na Advocacia.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1o grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do
A
Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.
B
Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.
C
Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.
D
Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.
E
Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região especifica que independem de publicação de pauta
A
habeas corpus e dissídio de greve.
B
mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.
C
dissídio coletivo e ação civil pública.
D
processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.
E
embargos de declaração e agravo de instrumento.
Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17a Região, Corregedor Regional é
A
órgão do TRT da 17a Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.
B
órgão do TRT da 17a Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.
C
órgão junto ao TRT da 17a Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.
D
cargo de direção do TRT da 17a Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.
E
cargo de direção do TRT da 17a Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.
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O Regimento Interno do TRT da 17a Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,
A
habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.
B
mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.
C
dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.
D
processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.
E
dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em
A
I e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e III, apenas.
A conduta de um servidor público que tenha faltado ao
serviço imotivadamente pode ser considerada fator de
desmoralização do serviço público.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público federal que deteriora, por má
vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende
também, segundo o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos
os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-lo.
C
Certo
E
Errado
O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não
pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.
C
Certo
E
Errado
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Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário
do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto,
sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais
favorável ao paciente.
C
Certo
E
Errado
Compete ao presidente de turma designar as audiências de
conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
C
Certo
E
Errado
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