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Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presiden...
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Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário
do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto,
sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais
favorável ao paciente.
C
Certo
E
Errado