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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, para decisão sobre uniformização ...
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Q3111323
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
A
dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
B
maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
C
maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
D
dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
E
maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.