Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Regimento Interno do TRT da 17a Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno...
1
Q3111324
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Regimento Interno do TRT da 17a Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
A
regimental e colegiada.
B
privativa e originária.
C
comum e subsidiária.
D
residual e qualificada.
E
recursal e ordinária.