Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas...
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Q721886
Teclas de Atalhos
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Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

A
pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.

B
ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.

C
seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

D
as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.

E
as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora