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O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina, identificou irregularidades em dete...
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Q722976
Teclas de Atalhos
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O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina,
identificou irregularidades em determinado contrato administrativo.
Esse fato motivou a expedição de ofício ao Poder
Legislativo competente para a tomada de conhecimento
das irregularidades. Passados noventa dias, verificou-
se que o mencionado Poder Legislativo não deliberou
sobre a sustação dos efeitos do contrato examinado. Nesse
caso, ao TCE/PI compete
A
solicitar intervenção no município.
B
determinar a realização de nova licitação.
C
decidir a respeito da sustação do contrato.
D
oficiar ao Ministério Público Estadual.
E
oficiar ao Governador do Estado.