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No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras do TCE/PI, se verificada a inc...
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Q722977
Teclas de Atalhos
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No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras
do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de
alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos
serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para
pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é
denominado
A
controle regimental de inconstitucioalidade.
B
incidente de constitucionalidade.
C
controle de constitucionalidade reflexa.
D
incidente de inconstitucionalidade.
E
controle abstrato de constitucionalidade.