Com base na Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de
organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, assinale a
alternativa incorreta:
A
São princípios institucionais da Polícia Civil a Autonomia Administrativa e Funcional, a Hierarquia e a
Disciplina.
B
Ao policial civil é vedado participar da gerência ou administração de empresa de qualquer natureza.
C
É dever do policial civil indicar nomes de advogados para assistir a pessoa que se encontra envolvida em
procedimento policial ou judicial.
D
É dever do policial civil, mesmo de folga, ao flagrar ou tomar conhecimento de qualquer ilícito penal, tomar
todas medidas legais cabíveis.
E
O policial civil será aposentado com vencimentos integrais e demais vantagens do cargo, compulsoriamente,
aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.