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A competência para processar e julgar os Embargos...
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Q741488
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará.
A competência para processar e julgar os Embargos
Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais
Isoladas é
A
do Presidente do Tribunal.
B
do Tribunal Pleno.
C
do Conselho de Magistratura.
D
das próprias Câmaras Criminais Isoladas.
E
das Câmaras Criminais Reunidas.