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Com relação ao regime disciplinar, previsto na Lei nº...
Com relação ao regime disciplinar, previsto na Lei nº 6.843/86, a alternativa correta é:
A
Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legitima defesa, é punível com
demissão qualificada.
B
A lesão aos cofres públicos e a dilapidação do patrimônio público são puníveis com demissão qualificada.
C
Receber propinas e comissões ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer
pretexto, em razão de função ou cargo que exerça ou tenha exercido, é punível com demissão
qualificada.
D
A demissão simples incompatibiliza o ex-policial civil para o exercício do cargo ou de emprego público pelo
período de 6 (seis) a 10 (dez) anos, consideradas as circunstâncias atenuantes ou agravantes.