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A atualização cadastral das pessoas jurídicas de...
A atualização cadastral das pessoas jurídicas de Arquitetura e
Urbanismo, quando necessária, deverá ser solicitada através
de formulário próprio disponível no SICCAU. Assinale a
alternativa que não apresenta documentação necessária para
tal procedimento.
A
Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão
competente, incluindo as alterações, ou, se for o
caso, a consolidação e as alterações posteriores.
B
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ).
C
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de
Cargo ou Função do arquiteto e urbanista indicado
como responsável técnico.
D
Comprovante de vínculo do responsável técnico com
a pessoa jurídica registrada e, se for o caso,
observância do salário mínimo profissional.
E
Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas nos
últimos 5 (cinco) anos relativas ao responsável
técnico e a pessoa jurídica.