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A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas d...
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A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é
A
do Plenário do Tribunal.
B
da Câmara Única do Tribunal.
C
da Secção Única do Tribunal.
D
do Presidente do Tribunal.
E
do Corregedor-Geral do Tribunal.