Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha...
Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público

A
terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, desde que julgado há menos de um ano.

B
terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, se fundado em ofensa aos princípios constitucionais da Administração.

C
terá competência revisional, mediante provocação, para o fim de anulação da decisão ou reforma em favor do servidor, vedada a reformatio in pejus.

D
não terá competência revisional, por se tratar de processo contra membro de Ministério Público estadual, e não da União.

E
não terá competência revisional, por não se tratar de processo contra membro do Ministério Público.