Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de
promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público
A
terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, desde que julgado há menos de um ano.
B
terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, se fundado em ofensa aos princípios
constitucionais da Administração.
C
terá competência revisional, mediante provocação, para o fim de anulação da decisão ou reforma em favor do servidor,
vedada a reformatio in pejus.
D
não terá competência revisional, por se tratar de processo contra membro de Ministério Público estadual, e não da União.
E
não terá competência revisional, por não se tratar de processo contra membro do Ministério Público.
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