A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no artigo 1o que compete às equipes de Atenção Básica realizar testes
rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao
pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Sobre esse assunto, a Câmara Técnica de Legislação e Normas
(CTLN)/Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirma que
A
o enfermeiro está proibido de realizar esse procedimento, de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem.
B
esse procedimento pode ser realizado pelo enfermeiro quando na equipe de Atenção Básica houver biomédico ou
bioquímico devidamente capacitado.
C
a realização desse procedimento pode ser efetuado pelo enfermeiro e pelo técnico de enfermagem devidamente
capacitados.
D
a equipe de enfermagem, sob supervisão de profissionais de saúde devidamente capacitados, tem competência para
realizar esse procedimento.
E
o enfermeiro tem competência legal para a realização desse procedimento, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
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