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As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento In...
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Q778993
Teclas de Atalhos
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As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
A
processar e julgar as ações de impugnação de man dato eletivo estadual.
B
fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.
C
cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
D
aprovar as juntas eleitorais.
E
elaborar o regimento.