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O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução ...
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Q782758
Teclas de Atalhos
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O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de
10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à
composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.
B
Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois
biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.
C
Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.
D
Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária
destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou
afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.