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Sobre o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gera...
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Q783529
Teclas de Atalhos
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Sobre o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) quanto às
sessões, é INCORRETO afirmar que
A
não serão realizadas sessões ordinárias no período de
20 de dezembro a 6 de janeiro.
B
na ausência ou impedimento do Presidente, as sessões
serão presididas pelo Vice-Presidente.
C
os Juízes do Tribunal, o Procurador Regional Eleitoral,
os advogados e servidores, durante as sessões, usarão
vestes talares.
D
as sessões ordinárias serão iniciadas em horário
estabelecido pelo Tribunal. Os trabalhos serão abertos
com a presença de 4 de seus membros.
E
o TRE/MG reunir-se-á ordinariamente 8 vezes por mês
e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem
necessárias, mediante convocação do Presidente ou do
próprio Tribunal.