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No exercício do controle externo, cabe ao TCE
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Q796109
Teclas de Atalhos
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No exercício do controle externo, cabe ao TCE
A
homologar as nomeações para os cargos de natureza
especial.
B
aprovar quaisquer melhorias das aposentadorias, reformas e
pensões de ex-servidores e seus beneficiários.
C
realizar auditorias operacionais por requisição de comissão
técnica da assembleia legislativa.
D
auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) na
fiscalização dos repasses efetuados diretamente pela União
aos municípios, mediante convênios.
E
requerer ao tribunal de justiça a aplicação de multas aos
responsáveis que tiverem provocado dano ao erário.