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Um consulente investido de competência, objetivando excepcionar-se de ser alcançado pel...
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Q797014
Teclas de Atalhos
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Um consulente investido de competência, objetivando excepcionar-se de ser alcançado pela aplicação de normativo que trate de matéria abrangida pelo controle externo, pode contestar, mediante prestação jurisdicional, a decisão do TCE/RN em sede de processo de consulta.
C
Certo
E
Errado