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Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facu...
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Q797023
Teclas de Atalhos
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Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facultativo ao conselheiro atrelar sua decisão ao aparato régio, ao passo que as decisões de origem colegiada de autoria do Pleno do Tribunal limitam-se aos casos que exigem fundamentação em dispositivo legal para sua plena conformidade.
C
Certo
E
Errado