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Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal...
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Q801256
Teclas de Atalhos
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Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,
A
os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.
B
os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.
C
os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.
D
os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.
E
os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.