Questão Q801921 - Legislação dos Órgãos

Question

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações. É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem
a categoria especial de servidores públicos militares estaduais
denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por
cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e
a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A
hierarquia policial militar é a organização em carreira da
autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia
Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência
de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o
acatamento integral das leis, regulamentos, normas e
disposições que fundamentam o organismo policial militar e
coordenam seu funcionamento regular e harmônico,
traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de
todos e de cada um dos componentes desse organismo. A
disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e
mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais
militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida
pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis,
pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes
outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres
e obrigações.
É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar

Gran Questões · Accepted Answer

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de Folha Corrida policial militar e judicial, na forma prevista em Edital.

Gran Questões · Answer

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.

Gran Questões · Answer

ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade.

Gran Questões · Answer

possuir estatura mínima de 1,70m para os candidatos do sexo masculino e 1,65m para as candidatas do sexo feminino.

Gran Questões · Answer

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida, mínimo nível médio profissionalizante, ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em Edital.

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia...