Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a eleição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciário...
1
Q802044
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a eleição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso, com base no Regimento Interno
do Tribunal, é correta a assertiva:
A
O Tribunal Pleno elegerá o Presidente, o Vice-Presidente
e o Corregedor-Geral da Justiça, que constituirão o Conselho
da Magistratura.
B
As eleições serão realizadas no mês de novembro do ano
anterior ao término de cada biênio.
C
A aceitação do cargo é obrigatória, a não ser que o eleito
tenha manifestado recusa expressa e devidamente aceita
pelo Tribunal após a eleição.
D
A reeleição para o cargo de Presidente do Tribunal de
Justiça será admitida apenas uma vez para mandato consecutivo
e por três vezes para mandatos intercalados.
E
A eleição será feita em escrutínios distintos e secretos,
não sendo admitida a votação dos ausentes, ainda que
por carta.