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Sobre o procedimento da penhora on line previsto na...
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Q802053
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento da penhora on line previsto na Consolidação
das Normas da Corregedoria, assinale a assertiva
correta.
A
Ausente o cumprimento espontâneo da sentença com o
pagamento da dívida no prazo do art. 475-J, o Juiz,
ex officio, requisitará do Banco Central, via sistema
Bacen Jud 2.0, informações sobre a existência de ativos
em nome do executado, determinando, no mesmo
ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado na
execução.
B
Requisitado o bloqueio, os autos deverão permanecer
no cartório até o processamento da ordem perante as
instituições financeiras por intermédio do BACEN.
C
Observados os critérios e limites de atuação inerentes
ao próprio convênio com o Bacen, também podem ser
cadastrados servidores indicados pelos magistrados,
permitindo-se àqueles o bloqueio e o desbloqueio de
contas correntes e de aplicações financeiras.
D
Os embargos do devedor não inibirão a penhora, via
Bacen Jud, ainda que o juiz aceite outra garantia à execução.
E
Os processos em que haja bloqueio de valores em mais
de uma conta, terão prioridade de tramitação, devendo
ser utilizada identificação visível (tarja vermelha), apontando
a sua urgência e preferência na análise de eventuais
desbloqueios.