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A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pe...
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Q80324
Teclas de Atalhos
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A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,
A
propor ao Conselho Superior do Ministério Público o
não vitaliciamento de membro do Ministério Público,
na forma da lei.
B
realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça,
remetendo relatório reservado ao Colégio de
Procuradores de Justiça.
C
eleger o Corregedor Geral do Ministério Público,
bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou
grave omissão dos deveres do cargo.
D
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério
Público para remoção ou promoção por antigüidade.
E
dirimir conflitos de atribuições entre membros do
Ministério Público, designando quem deva oficiar no
feito.