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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPEPE
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O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça sua organização e realização, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, quando constatado que
A
o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre a necessidade de abertura de concurso de ingresso à carreira.
B
existem comarcas com cargos de Promotores de Justiça vagos há mais de 6 meses.
C
o número de aposentadorias ultrapassou um quinto dos cargos existentes.
D
a somatória dos cargos vagos, considerando todos os estágios da carreira, ultrapassou 20% do total de cargos.
E
o número de vagas atingiu a um quinto dos cargos iniciais da carreira.
Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
A
Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
B
Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
C
Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
D
Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
E
Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
De acordo com a IN nº 01/2001 da SFC, o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas, é denominado:
A
Parecer sem ressalva.
B
Registro de constatações.
C
Certificado.
D
Nota.
E
Relatório.
Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:
A
praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
B
coordenar os serviços das assessorias administrativas.
C
dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
D
promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.
E
coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.
A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,
A
propor ao Conselho Superior do Ministério Público o
não vitaliciamento de membro do Ministério Público,
na forma da lei.
B
realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça,
remetendo relatório reservado ao Colégio de
Procuradores de Justiça.
C
eleger o Corregedor Geral do Ministério Público,
bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou
grave omissão dos deveres do cargo.
D
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério
Público para remoção ou promoção por antigüidade.
E
dirimir conflitos de atribuições entre membros do
Ministério Público, designando quem deva oficiar no
feito.
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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de
A
suspensão.
B
censura.
C
advertência.
D
demissão.
E
aposentadoria.
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