De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o mem...

Q80328

Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPEPE

Ano: 2006

Prova: FCC - MPE PE - Analista Ministerial - Área Jurídica - 2006

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

suspensão.

censura.

advertência.

demissão.

aposentadoria.

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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não...