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O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para pre...

O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça sua organização e realização, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, quando constatado que


A

o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre a necessidade de abertura de concurso de ingresso à carreira.


B

existem comarcas com cargos de Promotores de Justiça vagos há mais de 6 meses.


C

o número de aposentadorias ultrapassou um quinto dos cargos existentes.


D

a somatória dos cargos vagos, considerando todos os estágios da carreira, ultrapassou 20% do total de cargos.


E

o número de vagas atingiu a um quinto dos cargos iniciais da carreira.