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Considerando a sistemática estabelecida no Regimento...
Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:
A
não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;
B
pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;
C
pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;
D
pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;
E
não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.