Situação hipotética: João, ocupante de cargo integrante
das carreiras do TCE/PA, concluiu curso de mestrado,
reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, em área
correlata ao cargo ocupado. Assertiva: Nesse caso, João fará
jus a adicional de qualificação no percentual de 10%, de
acordo com a legislação pertinente.