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Exercidos em caráter privado e por delegação do Poder...
Exercidos em caráter privado e por delegação do Poder Público, através do Tribunal de Justiça, os serviços notariais e de registro são, entre outros:
A
o Registro de Imóveis e o Registro do Comércio.
B
o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
C
o Registro Civil das Pessoas Naturais e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Física – CPF.
D
o Tabelionato de Notas e o Tabelionato e Oficiais de Contratos Marítimos.